• Lei
• O que é?
• Tipos de Abusos
• Quem abusa
• O que sente a criança
• Consequências para a criança

Lei

Presentemente na legislação nacional, o Código Penal prevê e pune, através do Art. 172 – Abuso Sexual de Crianças, a situação da prática de acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos.

O que é?

De uma forma geral, a situação de abuso sexual de menores pode ser caracterizada como a ‘utilização’ de uma criança por parte de um adulto (ou de um adolescente mais velho) como forma de gratificação sexual, seja através do uso de violência física, coacção ou mediante um abuso da confiança da criança.

Ligadas a este tipo de abusos, ocorrem também várias formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, tais como o incentivo à prostituição e a pornografia, onde o agressor retira benefícios monetários dos abusos.

Tipos de Abusos

A violência sexual que vitima uma criança divide-se em dois grandes grupos: por um lado temos as situações em que ocorre um contacto físico entre o agressor e a criança, e por outro os casos onde esse contacto não chega a acontecer.

No primeiro grupo verificam-se entre outras, as práticas de carícias, a cópula, e, em situações mais extremas, a tortura e o homicídio.

No segundo grupo incluem-se as situações de voyerismo, exibicionismo e os contactos, ou tentativas, de teor sexual através da utilização da Internet ou de outros tipos de tecnologias como por exemplo um simples telefonema ou mensagem SMS.

Uma situação que poderá ainda acontecer independentemente da ocorrência ou não de contactos físicos, é a utilização da criança em registos pornográficos.

Quem Abusa

As situações de abusos físicos, são na maioria das vezes perpetradas por membros da família da vítima ou por um responsável pela mesma, normalmente uma pessoa que a criança conhece bem e em quem confia.

Com o desenvolvimento da Internet, os agressores têm agora ao seu dispor um meio de contactar e aliciar as suas vítimas, de maneira a ganharem a confiança da criança e promoverem encontros físicos com a mesma. Perante isto, cada vez mais, surgem situações em que o agressor não pertence ao foro de conhecimentos mais próximos da criança.

A Internet veio ainda possibilitar que os abusadores possam manter contactos sexuais com as suas vítimas, e inclusivamente recolher registos pornográficos das mesmas, mesmo que ambos habitem em países diferentes, com milhares de quilómetros de distância entre si. Apesar deste factor dificultar que chegue a acontecer um contacto físico entre o agressor e a criança, existe de qualquer maneira a ocorrência de um abuso, e desta forma, torna-se mais difícil a identificação do agressor.

O que sente a criança

Frequentemente, após ou durante uma situação de abuso, seja esta pontual ou recorrente, a criança sente-se envergonhada, culpada e com medo, o que faz com que a situação não venha a conhecimento público. Isto acaba por implicar, na maior parte das vezes, que os abusos continuem a ocorrer com impunidade para o agressor.

Além disso, a criança sente-se também confusa perante a contradição existente entre o papel de protecção que o agressor deveria ter perante si, e a violência que o mesmo lhe inflige.

Consequências para a criança

Existem algumas diferenças relativamente às consequências de abusos em vítimas do sexo masculino e do sexo feminino.

Os rapazes vítimas de abuso sexual correm um maior risco de eles próprios, mais tarde nas suas vidas, se tornarem agressores, imitando os procedimentos que os vitimaram noutras crianças ou inclusivamente nos seus próprios filhos.

Independentemente do sexo das vítimas, as consequências imediatas são a vergonha e a perda de confiança. A criança perde a confiança em si própria, no agressor e até nas pessoas do sexo do agressor.

Fisicamente, a vítima poderá apresentar outros sintomas tais como problemas de sono, falta de concentração, incapacidade de relacionamento com outras crianças e distúrbios alimentares, entre outros.

Estas agressões irão ter repercussões nas suas vidas adultas, sendo que as vítimas de situações de abuso apresentam como patologia mais frequente e comum a depressão.

Além desta consequência, é frequente na vida adulta de uma vítima de abusos, que a mesma procure o isolamento, apresente dificuldades de relacionamento interpessoal, que se torne agressiva para pessoas do mesmo sexo do agressor e que apresente algumas disfunções sexuais.